Política de Privacidade
Verteron Datacenter
Controlador de dados pessoais: VERTERON DATACENTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.277.358/0001-20
Telefone: (37) 9 9198-5871
Endereço: Rua Faradim, 830, São Luís, Divinópolis, MG, CEP 35.500-212.
1. Objetivo
A VERTERON DATACENTER LTDA, aqui descrita como Verteron, está comprometida em garantir a proteção de seus dados pessoais e tratá-los com segurança. Essa Política de Privacidade tem caráter informativo e objetiva fornecer esclarecimentos sobre como nós, na qualidade de controlador e operador, coletamos e utilizamos seus dados pessoais.
2. Abrangência
Esta Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas que navegam e se cadastram em nosso site e mídias sociais da empresa, a todas as pessoas físicas que estão cadastradas em nossos bancos de dados (essas pessoas são geralmente funcionários de nossos clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço que possuem relação direta com a Verteron) e as pessoas físicas que possuem seus dados pessoais armazenados/cadastrados em sistemas, aplicações, produtos, serviços, sites e arquivos hospedados em nossos servidores (estes em relação direta com nossos clientes e parceiros).
A Verteron será controlador quando cadastramos em nossos bancos de dados os dados de pessoas físicas que possuem uma relação direta com a empresa e quando as pessoas navegam e se cadastram em seu site institucional e mídias sociais. No entanto, a Verteron será operador quando clientes e parceiros contratam os serviços de hospedagem e cloud computing da empresa.
3. Definições
Para melhor entendimento, faz-se necessário trazer alguns conceitos acerca da LGPD:
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (aqui tratada como LGPD), é o marco regulatório nacional que traça as diretrizes sobre a utilização de dados pessoais, por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural;
- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- No caso concreto, serão considerados titulares da Verteron: as pessoas físicas cadastradas em nossos bancos de dados (geralmente funcionários de nossos clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço que possuem relação direta com a Verteron) e as pessoas que navegam e fazem seu cadastro para contato no site e mídias sociais da empresa. As pessoas físicas que possuem seus dados pessoais cadastrados e armazenados em sistemas, aplicações, produtos, serviços, sites e arquivos hospedados em nossos servidores não são titulares da Verteron. Eles são titulares de nossos clientes e parceiros, visto que a Verteron se enquadra nesses casos apenas como operador do tratamento de dados.
- Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Portanto, dados anonimizados não são mais considerados dados pessoais e não estão no escopo de proteção pela LGPD;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- No caso concreto, a Verteron é considerada controlador apenas em relação aos dados das pessoas físicas cadastradas em seus bancos de dados, às que navegam em seu site e mídias sociais e às que se cadastram para contato. Além disso, serão controladores os clientes e parceiros que contratam os serviços de hospedagem e cloud computing da Verteron.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- No caso concreto, a Verteron se enquadra como operador do tratamento de dados pessoais quando clientes e parceiros contratam os serviços de hospedagem e cloud computing da empresa.
- Encarregado de tratamento de dados pessoais: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
4. Dados Pessoais que Temos Sobre Você
Coletamos, armazenamos e utilizamos os seguintes dados pessoais sobre você:
- Dados de identificação: imagem, voz, nome completo, data de nascimento, estado civil, sexo, naturalidade, nacionalidade, RG, CPF, CNS, CNH, assinatura, endereço completo, número carteirinha do plano saúde;
- Dados de contato: e-mail, telefone;
- Dados sensíveis: biometria da digital, raça, fotografia de cadastro;
- Dados sensíveis sobre saúde: todos aqueles relacionados e imprescindíveis à prestação de serviços médicos, na forma da legislação de regência e nos seus limites, a critério dos controladores e nos padrões da técnica aplicável e regulamentar;
- Dados de navegação: perfil em redes sociais, postagens em nossas mídias sociais, credenciais de acesso, geolocalização, histórico de pesquisas, histórico de navegação, datas e horários de acesso, recursos utilizados, a forma com que utiliza os sistemas, aplicações, produtos, serviços, sites e arquivos hospedados em nossos servidores, interações com o site institucional, informações sobre o dispositivo que você utiliza para acessar os sistemas, aplicações, produtos, serviços, sites e arquivos hospedados em nossos servidores e site institucional (como: marca, sistema operacional, endereço de IP, tipo de conexão de rede (WI-FI, 3G, LTE, Bluetooth ou outros), desempenho da rede e do dispositivo, tipo de navegador, versão, idioma e versão e outras atividades dos sistemas, aplicações, produtos, serviços, sites e arquivos hospedados em nossos servidores;
- Sempre que um dado de geolocalização for coletado, ele o será por processo de pseudoanonimização (em que não é possível determinar quem é o usuário de forma direta) e, para uso deste dado pessoal, ele será sempre anonimizado (processo que não permite reversão e que torna anônimo o usuário). Isso implica no nosso compromisso em não fornecer ou criar perfis socioeconômicos e somente para as finalidades do tratamento de dados.
- Dados tributários, fiscais, contábeis e financeiros: dados de pagamento, recebimento e dados bancários;
- Dados coletados de outras fontes: são as informações coletadas pela Verteron de empresas parceiras e clientes.
- Obs.: esses dados pessoais também podem estar presentes nos bancos de dados de nossos clientes e parceiros que estão hospedados em nossos servidores.
5. Como Seus Dados Pessoais São Coletados
Coletamos dados pessoais sobre pessoas físicas que têm relacionamento com nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros, pessoas que acessam nosso site institucional e pacientes de clientes:
- Na qualidade de controlador, nós coletamos os seus dados pessoais quando você (i) se cadastra e/ou navega em nosso site institucional ou (ii) quando te cadastramos em nossos bancos de dados, sendo pessoas físicas que trabalham para nossos clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço, ambos em uma relação direta com a Verteron;
- Na qualidade de operador, nós tratamos os seus dados pessoais quando um controlador, seja em cliente ou parceiro, nos contrata para tal, utilizando-se de nossos serviços de hospedagem e cloud computing;
- Seus dados são coletados e tratados através de nossos clientes e parceiros por meios de nossos serviços de hospedagem e cloud computing, sendo esta a base legal e permissão para sermos legalmente considerados o operador do tratamento de dados;
- Ao utilizar os serviços de hospedagem e cloud computing da Verteron, você (ou um cliente ou parceiro nosso) fornece os seus dados pessoais para que seja possível a realização das atividades dos sistemas, aplicações, produtos, serviços, sites e arquivos hospedados em nossos servidores;
- Estes dados também podem ser coletados durante o uso do nosso serviço de fornecimento de hospedagem e cloud computing para sistemas, aplicações, produtos, serviços, sites e arquivos;
- Nós também coletamos os seus dados pessoais sempre que você deseja iniciar um relacionamento profissional com a Verteron ou quando um cliente ou parceiro lhe cadastra como seu representante/usuário;
- Coletamos dados pessoais adicionais durante nossas atividades institucionais durante o período em que mantivermos relação;
- Eventualmente podemos coletar dados pessoais das redes sociais dos titulares;
- Na qualidade de controlador, a Verteron somente coletará seus dados para publicidade e marketing no momento de seu cadastro;
- Podemos tratar seus dados, ainda, na qualidade de operador do tratamento de dados, em nome de um controlador, sempre que:
- (i) For realizar ou atualizar seu cadastro (inclusive de forma biométrica);
- (ii) Processar dados relativos à sua saúde ou aos serviços correlatos à prestação de serviços médicos, clínicos ou hospitalares;
- (iii) Processar dados para operacionalizar as atividades institucionais de nossos clientes e parceiros em todas as suas frentes (operações, comercial, marketing, administrativo, financeiro, RH, legal, etc.);
- (iv) Armazenar e processar dados dentro de sistemas, aplicações, produtos, serviços, sites e arquivos hospedados em nossos servidores;
- (v) Validar seus dados para fins de segurança, inclusive biométrica;
- (vi) Guardá-los até o fim do período do tratamento dos dados (período de guarda legal das informações de tratamento e de uso).
6. Finalidades do Uso dos Dados
Só usaremos seus dados pessoais quando a lei nos permitir fazê-lo. A seguir serão detalhadas as finalidades para as quais usaremos seus dados pessoais e a hipótese de tratamento/legal vinculada a cada finalidade:
- Dados de Identificação:
- Cumprir com as nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos de nosso contrato de hospedagem e cloud computing com nossos clientes e parceiros, além do contrato com fornecedores e prestação de serviço, inclusive após seu término;
- Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados - artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral - artigo 11º, inciso II, alínea "d" (para dados pessoais sensíveis)
- Cumprir uma obrigação legal ou regulatória, principalmente relacionada a obrigações fiscais e tributárias;
- Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória - artigo 7º, inciso II (para dados pessoais normais) ou artigo 11º, inciso II, alínea "a" (para dados pessoais sensíveis)
- Exercer atividades institucionais em decorrência do contrato de hospedagem e cloud computing com clientes e parceiros e contrato com fornecedores e prestadores de serviço;
- Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados - artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral - artigo 11º, inciso II, alínea "d" (para dados pessoais sensíveis)
- Realizar operações internas, incluindo manutenção, reparo e suporte aos clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística – com as limitações desta política;
- Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados - artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral - artigo 11º, inciso II, alínea "d" (para dados pessoais sensíveis)
- Manter registros sobre as atividades desempenhadas em razão do contrato de hospedagem e cloud computing com clientes e parceiros, contrato com fornecedores e prestadores de serviço e realizar o devido acompanhamento, assim como monitorar as ações para garantir a qualidade, ética e segurança;
- Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados - artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral - artigo 11º, inciso II, alínea "d" (para dados pessoais sensíveis)
- Realizar reuniões e demais eventos institucionais;
- Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados - artigo 7º, inciso V
- Garantir a efetiva operacionalização e administração geral dos negócios da Verteron e administrar nossa prestação de serviços;
- Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados - artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral - artigo 11º, inciso II, alínea "d" (para dados pessoais sensíveis)
- Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais;
- Hipótese de tratamento: Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral - artigo 7º, inciso VI (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral - artigo 11º, inciso II, alínea "d" (para dados pessoais sensíveis)
- Responder e defender reivindicações legais;
- Hipótese de tratamento: Obrigação legal ou regulatória - artigo 7º, inciso II (para dados pessoais normais) ou artigo 11º, inciso II, alínea "a" (para dados pessoais sensíveis)
- Melhorar e aperfeiçoar nossas atividades internas e nossos serviços, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz a você;
- Hipótese de tratamento: Legítimo interesse - artigo 7º, inciso IX
- Operacionalizar atividades institucionais da Verteron em todas as suas frentes (operações, comercial, marketing, administrativo, financeiro, RH, legal, etc.);
- Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados - artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral - artigo 11º, inciso II, alínea "d" (para dados pessoais sensíveis)
- A pedido do titular dos dados pessoais;
- Hipótese de tratamento: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados - artigo 7º, inciso V (para dados pessoais normais) e/ou Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral - artigo 11º, inciso II, alínea "d" (para dados pessoais sensíveis)
- Para proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Verteron e de seus serviços.
- Hipótese de tratamento: Legítimo interesse - artigo 7º, inciso IX
7. Mudança de Finalidade
Só usaremos seus dados pessoais para as finalidades às quais os coletamos. Caso precisarmos usá-los para uma outra finalidade, mas que seja compatível com a finalidade original, informaremos a você antes de mudar a finalidade.
Se precisarmos usar seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, vamos notificá-lo e explicaremos a hipótese de tratamento que nos permite fazê-lo.
8. Banco de Dados de Clientes
Os bancos de dados de clientes e parceiros armazenados em nossos servidores, através dos nossos serviços de hospedagem e cloud computing, quando em vigor a LGPD, serão utilizados nos estritos limites das permissões legais, sempre facultando ao usuário o exercício dos direitos legais inerentes aos dados pessoais.
Os bancos de dados de clientes e parceiros armazenados em nossos servidores, através dos nossos serviços de hospedagem e cloud computing, pertencem a essas empresas e profissionais, portanto, qualquer requisição de tratamento de dados deverá ser feita a essas empresas e profissionais do qual você é paciente, cliente, fornecedor, prestador de serviço, parceiro e/ou funcionário.
A Verteron, na qualidade de operador do tratamento de dados, realizará suporte, reparos e manutenções preventivas no ambiente, infraestrutura e banco de dados armazenados em nossos servidores, sendo obrigada a manter a confidencialidade e sigilo das informações às quais tiver acesso e realizar todas as ações através de canais oficiais e seguros.
9. Compartilhamento de Dados Pessoais
Em algumas situações, precisamos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, caso seja necessário para as finalidades listadas nesta política, quando exigido por lei ou por força de um contrato, seja entre a Verteron e o terceiro, entre nosso cliente ou parceiro e o terceiro ou entre o titular e o terceiro, quando for necessário administrar a relação contratual ou onde temos outro interesse legítimo em fazê-lo. Estes terceiros podem ser fornecedores, prestadores de serviços, parceiros e órgãos governamentais.
Informamos ainda que este compartilhamento se dará sempre dentro dos limites permitidos em Lei e, sempre que viável tecnicamente, de forma anonimizada (sem que você possa ser identificado).
10. Segurança dos Dados Pessoais
Todos os dados que você nos fornece ativamente ou que coletamos ou armazenamos são considerados confidenciais. Dessa forma, nos comprometemos a adotar as medidas de segurança apropriadas para evitar que seus dados pessoais sejam perdidos, usados ou acessados acidentalmente de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso às nossas informações pessoais, sensíveis e confidenciais a integrantes e terceiros que realmente necessitam saber. Eles só tratam seus dados pessoais de acordo com nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade.
Também aplicamos medidas, padrão de mercado, para a detecção e resposta a tentativas de violação a nosso ambiente, adotamos medidas técnicas capazes de prevenir/mitigar riscos em nosso ambiente, assim como também adotamos boas práticas de governança e disposições previstas na LGPD. Via de regra, todo o tráfego de dados é realizado de forma criptografada e empreendemos meios técnicos adequados à proteção dos dados.
A Verteron garante ainda máxima performance e eficiência com equipamentos de última geração em todos os nossos serviços, com aprimoramento e adoção constante de novas tecnologias, além de contar com proteção física e digital robusta. Oferecemos 99% de disponibilidade, garantindo que seu serviço esteja sempre ativo e confiável. Implementamos backups automáticos regulares em todos os planos para proteger e garantir a integridade dos seus dados. Realizamos manutenção preventiva regular para assegurar o desempenho contínuo e otimizado dos nossos sistemas. Além disso, nossa equipe de suporte técnico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para atender todas as suas necessidades.
Entretanto, não existe uma forma de armazenamento eletrônico e forma de transmissão de dados que sejam livres de riscos. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta de seus dados, apesar de serem tomadas todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes.
11. Término do Tratamento dos Dados Pessoais
O prazo de tratamento dos seus dados pessoais pela Verteron variará de acordo:
- com os tipos de serviços contratados/prestados/fornecidos;
- com as finalidades do tratamento;
- com as disposições contratuais e legais em questão.
Portanto, o término do tratamento ocorrerá nas seguintes hipóteses:
- verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
- fim do período de tratamento;
- comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento;
- determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.
Ao final do tratamento, seja por qualquer motivo, inclusive pelo fim do contrato por rescisão, suspensão ou inadimplência, seus dados pessoais serão excluídos de nossos servidores pela Verteron, após ser aberto o prazo para a transferência dos dados.
Contudo, seus dados pessoais podem ser armazenados por mais tempo em razão de uma obrigação legal ou regulamentar ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Durante o período em que retermos seus dados pessoais, estes serão armazenados dentro das condições necessárias de segurança da informação, com os pilares de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Sempre que possível ou tecnicamente viável, estes dados serão anonimizados.
12. Direitos dos Titulares
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) confere uma série de direitos aos titulares dos dados. Sendo assim, você, como titular dos dados, tem o direito de solicitar à Verteron, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento: você pode solicitar à Verteron que confirme que os seus dados pessoais estão sendo tratados e qual o tipo de tratamento que está sendo feito. Esta hipótese somente é aplicável para dados coletados por nós, enquanto controladores. Caso sejamos operadores do tratamento de dados, você deve entrar em contato com a empresa ou profissional controlador dos dados pessoais;
- Acesso aos dados: você pode solicitar um resumo dos dados pessoais que coletamos, com informações de como eles são tratados e com qual finalidade. Forneceremos, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você. Esta hipótese somente é aplicável para dados coletados por nós, enquanto controladores. Caso sejamos operadores do tratamento de dados, você deve entrar em contato com a empresa ou profissional controlador dos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: você pode editar, solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais, quando estes estiverem errados, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizarmos seus dados pessoais, podemos solicitar documentos e/ou informações que comprovem as novas informações que você forneceu. Esta hipótese somente é aplicável para dados coletados por nós, enquanto controladores. Caso sejamos operadores do tratamento de dados, você deve entrar em contato com a empresa ou profissional controlador dos dados pessoais;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade: a anonimização consiste na “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”. Uma vez anonimizados, os dados deixam de ser regidos pela LGPD, tendo em vista que perdem a qualidade de dados pessoais. O bloqueio de dados, por sua vez, consiste na “suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados”. Você pode solicitar que seus dados pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou que sejam eliminados das bases da Verteron. Você poderá nos solicitar a eliminação dos dados quando: (i) acredita que não há razão para continuarmos a usá-los; (ii) deseja retirar o consentimento (permissão) que nos deu em um primeiro momento; (iii) se opuser ao nosso uso das informações; (iv) você considera que usamos as informações ilegalmente; (v) a lei exige que excluamos as informações. Nós não atenderemos a sua solicitação de eliminação quando a Verteron deva armazenar tais dados pessoais, em razão de obrigação legal ou regulamentar. Esta hipótese somente é aplicável para dados coletados por nós, enquanto controladores. Caso sejamos operadores do tratamento de dados, você deve entrar em contato com a empresa ou profissional controlador dos dados pessoais;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa: você pode solicitar a migração das informações cadastradas para outra organização. O atendimento desta solicitação irá considerar as disposições legais vigentes e os dados pessoais, quando fornecidos, serão de forma estruturada, em um formato comumente usado e legível pelos sistemas. Não podemos compartilhar dados pessoais que sejam sigilo ou segredo de negócios. Esta hipótese somente é aplicável para dados coletados por nós, enquanto controladores. Caso sejamos operadores do tratamento de dados, você deve entrar em contato com a empresa ou profissional controlador dos dados pessoais;
- Informação das entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: você pode solicitar informações sobre com quem (terceiros ou parceiros) a Verteron, seja na qualidade de controlador ou operador, compartilha seus dados pessoais. Esta hipótese somente é aplicável para dados que não tenham sido anonimizados;
- Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional: esse direito será garantido nos casos em que as suas solicitações como titular não foram prontamente atendidas pelo controlador. Dessa forma, você poderá entrar em contato com a ANPD para realizar uma reclamação. É necessário anexar prova de que a comunicação prévia com o controlador foi feita;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: caso você se recuse a fornecer o consentimento para acesso ou tratamento de seus dados pessoais, nós te informaremos sobre as consequências desta recusa que, geralmente, resultam na inviabilidade de prestação dos nossos serviços;
- Revogação do consentimento: se você consentiu com o tratamento de seus dados pessoais, você poderá, a qualquer momento, cancelar tal consentimento. A partir da revogação, o controlador não poderá mais tratar esses dados. Reforçamos que será lícito usarmos os seus dados pessoais até o momento da revogação do consentimento;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: além da revogação do consentimento, você poderá pedir também a eliminação dos seus dados pessoais. Reforçamos que será lícito o arquivamento desses dados pessoais por prazo superior ao do tratamento, sempre que for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Oposição ao tratamento quando há dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD: nesse direito são englobadas todas as demais hipóteses de tratamentos dispostas na lei, com exceção do Consentimento. Esse direito nada mais é do que o titular comunicar que não deseja continuar com o tratamento de dados quando este estiver em desacordo ou descumprindo qualquer determinação da LGPD. A partir da oposição, o controlador não poderá mais tratar esses dados;
- Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses: você pode requisitar a revisão de uma decisão totalmente automatizada que possa ter um impacto nos seus interesses, sobretudo quando relacionados à definição de seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Se você quiser exercer qualquer um desses direitos ou saber mais detalhes sobre como os seus dados pessoais serão tratados pela Verteron, entre em contato com o Encarregado através dos canais abaixo (estará à disposição em dias úteis de 8h às 17h). Você receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data da sua solicitação.
Encarregado de tratamento de dados pessoais (DPO): Ingrid Fernandes
E-mail: lgpd@wmi.solutions
Telefone: (37) 9 9198-5871
Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.
13. Disposições Gerais
A partir do momento em que você aceita os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atualizados e corretos e em não alterar a identidade ou dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços. Você é o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer nos serviços e site institucional da Verteron.
Você será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos na realização do seu cadastro, operações e/ou contratação de eventuais serviços. A Verteron não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações ou pelo mau uso dos serviços e dos dados pessoais tratados por agentes de tratamento, sendo nosso dever resultante de contrato com controladores ou responsabilidade direta por atos de nossos agentes.
Seus dados serão sempre processados em conformidade com esta política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta política e em desconformidade com a LGPD.
Qualquer cláusula ou condição desta política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da Verteron em exigir quaisquer direitos ou disposições desta política não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Esta política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.
A utilização dos nossos serviços implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. Para os titulares de dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos serviços. A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais serviços.
14. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Divinópolis - MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A utilização de serviços e/ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
15. Dúvidas e Esclarecimentos
Se possuir eventuais dúvidas sobre essa Política de Privacidade, favor entrar em contato com o Encarregado de Tratamento de Dados através dos canais abaixo para que a orientação seja devidamente dada (estará à disposição em dias úteis de 8h às 17h):
Encarregado de tratamento de dados pessoais (DPO): Ingrid Fernandes
E-mail: lgpd@wmi.solutions
Telefone: (37) 9 9198-5871
16. Alterações nesta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento em razão de alterações legislativas ou nos serviços que prestamos, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério, como por exemplo em razão da oferta de novos serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, os titulares dos dados serão notificados por meio de aviso em nosso site institucional, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério da Verteron. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.